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Anúncio de Procedimento 1410/2009, de 3 de Abril

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Sumário

Remodelação dos espaços exteriores da Zona Norte das Piscinas Municipais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1410/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232422152

Fax: 00351 232424080

Endereço Electrónico: smasviseu@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação dos espaços exteriores da Zona Norte das Piscinas Municipais

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a execução de trabalhos de construção civil, fundações e estruturas; instalações eléctricas, redes de águas esgotos e águas pluviais e arranjos dos espaços exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Santa Maria.

Concelho de Viseu.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1. Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.

8.2. Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos

Contratos Públicos.

8.3. Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. b) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta;

8.4. Para o efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 8.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

O adjudicatário ou o subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre

Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos na alínea 8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232422152

Fax: 00351 232424080

Endereço Electrónico: smasviseu@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem euro), a este valor acresce o IVA à taxa em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta (55%) b) Valor técnico da proposta (35%) c) Prazo de execução (10%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Viseu.

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232422152

Fax: 00351 232424080

Endereço Electrónico: smasviseu@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeitos de concurso é de 297.000,00 €, não incluindo IVA.

A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Auditório da Câmara Municipal de Viseu, pelas 14.30 horas no 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António da Cunha Lemos.

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

401636138

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397822.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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