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Anúncio de Procedimento 1406/2009, de 3 de Abril

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Sumário

Requalificação Urbanistica da Rotunda do Hospital

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1406/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de S. João da Madeira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200200

Fax: 00351 256200296

Endereço Electrónico: geral@cm-sjm.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbanistica da Rotunda do Hospital

Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de pavimentação, redesde infraestruturas e elemento escultórico

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

S. João da Madeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do art.º 55 CCP; c) Alvará de construção emitido, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, contendo:

1ª Subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200232

Fax: 00351 256200239

Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do

Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - ao preço de € 50,00, acrescido de IVA, em suporte de papel em cópias devidamente autenticadas;

2 - ao preço de € 25,00, acrescido de IVA, em suporte DIGITAL (CD-ROM).

Condições e forma de pagamento: a) O pagamento será efectuado na tesouraria da Câmara Municipal; b) Se for solicitado o envio do processo de concurso à cobrança, ao custo do mesmo será acrescido o valor dos portes.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de S. João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

Telefone: 00351 256200200

Fax: 00351 256200296

Endereço Electrónico: geral@cm-sjm.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O preço base do procedimento é de 119.298,07 € + IVA, (cento e dezanove mil duzentos e noventa e oito euros e sete cêntimos)

2. As peças do procedimento, em suporte de papel, estão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Obras Municipais onde podem ser consultadas durante as horas de expediente (9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), desde a data de respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng.

Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais

401629634

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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