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Aviso 7474/2009, de 3 de Abril

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Sumário

Discussão pública referente a operação de loteamento - bairro residencial de iniciativa municipal

Texto do documento

Aviso 7474/2009

António Luís Machado Olaio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alfandega da Fé, torna publico que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, a Câmara Municipal de Alfandega da Fé, ira proceder a abertura do período de discussão publica, referente a Operação de Loteamento - "Bairro Residencial de Iniciativa Municipal".

Mais se torna público que, durante o período de 15 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª serie, os interessados poderão consultar o projecto na Divisão de Urbanismo desta Câmara Municipal, das 9h as 12h30 ou das 14h as 17h30, bem como apresentar reclamações, observações ou sugestões. Estas devem ser apresentadas em mão nos Serviços da Divisão de Urbanismo ou por correio, para Câmara Municipal de Alfandega da Fé, Rua Camilo Mendonça, 5350-045 Alfandega da Fé.

20 de Março de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís Machado Olaio.

301566616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-19 - Decreto-Lei 316/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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