Abertura de concurso para director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária com 3.º ciclo do Ensino Básico de Aljustrel pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado nos serviços administrativos da Escola no horário normal de funcionamento e na página http://esaljustrel.pt.vu/, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas que serão dispensadas para os docentes em serviço na Escola;
b) Projecto de Intervenção na Escola, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Fotocópias do B.I./C.C. e do NIF.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da Escola, contra o respectivo recibo, ou enviada por correio registado com aviso de recepção, endereçada ao Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária c/ 3.º ciclo do E.B. de Aljustrel, Estrada Municipal n.º 539 - Apartado 48 - 7600-909 Aljustrel.
4 - O método de selecção encontra-se definido no artigo 4.º do Regulamento para a Eleição do Director nos respectivos serviços administrativos e na página electrónica, a saber:
Análise do Curriculum Vitae;
Análise do Projecto de Intervenção na Escola;
Entrevista.
5 - Enquadramento Legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Resultados do concurso - As listas ordenadas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Secundária c/ 3.º ciclo do E.B. de Aljustrel e na respectiva página electrónica no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
30 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Jorge Manuel Fernandes Calado Coelho.
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