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Declaração de rectificação 981/2009
Para os devidos efeitos se rectifica a deliberação 879/2009, inserida no Diário da República n.º 61 de 27 de Março de 2009, onde se lê na página 11 734:
"propõe-se que seja autorizada a transição"
deve ler-se:
"foi autorizada a transição"
27 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Pedro Pimentel.
201617054
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