Faz-se público que pelo Registo Online dos Actos dos Advogados, n.º 19483L/165 de 19 de Março de 2009 foi autenticado o contrato de cessão de posição contratual de 4 de Setembro de 2007, pelo qual a SABRAIS - Areias e Caulinos, S. A. (actualmente Imerys Ceramics Portugal, S. A.) cedeu à Euroquartzo Portugal, Lda., a posição contratual derivada do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, C-19, o qual foi celebrado em 22 de Dezembro e 1993 entre a cedente e o Estado (extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 47 de 25 de Fevereiro de 1994) com adenda posterior, outorgado em 25 de Maio de 2007. (extracto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2007).
26 de Março de 2009. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
301600157