Anúncio de procedimento n.º 1194/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Espinho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Serviços Básicos
Endereço: Praça Dr. José Salvador
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Telefone: 00351 227335862
Fax: 00351 227335863
Endereço Electrónico: expediente@cm-espinho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reforço de Pavimento em Betuminoso-E.N. 326
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.N. 326 - Espinho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a clausula 6 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Espinho, Departamento de Serviços Básicos
Endereço desse serviço: Praça Dr. José Salvador
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Telefone: 00351 227335862
Fax: 00351 227335863
Endereço Electrónico: expediente@cm-espinho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está prevista a utilização de Plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 acrescido de Iva à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) 60%
Valia Técnica da Proposta (VTP) 30%
Prazo (Pr) 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Serviços Básicos - Obras Municipais
Endereço: Praça Dr. José Salvador
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Telefone: 00351 227335862
Fax: 00351 227335863
Endereço Electrónico: expediente@cm-espinho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto publico terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Espinho, pelas 10:00 horas , do 1º dia útil a seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Francisco Ferreira da Rocha
Cargo: Vereador com Competências Delegadas
401583083