Anúncio de procedimento n.º 1183/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Fornos do Pinhal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Joaquim Rua de Almeida
Presidente da Junta de Freguesia de Fornos do Pinhal
Endereço: Rua Eng.º Francisco Baptista Tavares
Código postal: 5430 100
Localidade: Fornos do Pinhal
Telefone: 00351 278759049
Fax: 00351 278759049
Endereço Electrónico: fornos.pinhal@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro de Dia de Fornos do Pinhal
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção do Centro de Dia de Fornos do Pinhal, contemplando a execução de trabalhos de construção de edificios, rede de drenagem de águas pluviais e residuais, rede de abastecimento de água e aquecimento central, rede de gás canalizado e de combate a incêndios e infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fornos do Pinhal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
8.1 Declaração emitida conforme modelo anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso.
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º, do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra, a saber:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.
- A 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª, e 10ª subcategorias da
4ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; e a 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Acção Social, Educação, Cultura e Desporto
Município de Valpaços
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho
Av. D. Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Telefone: 00351 278710130
Fax: 00351 278759049
Endereço Electrónico: fornos.pinhal@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no capítulo III-Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (cópias em papel);
0,00 € (cópias em formato digital);
Condições e forma de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque;
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados:
Factores: Preço (75%);
Valia Técnica da Proposta (25%).
Para determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes sub-factores:
- processos construtivos propostos (0 - 5 pontos);
- faseamento da execução (0 - 5 pontos);
- meios humanos afectos à obra (0 - 5 pontos);
- equipamentos afectos à obra (0 - 5 pontos);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Fornos do Pinhal
Endereço: Rua Eng.º Francisco Baptista Tavares
Código postal: 5430 100
Localidade: Fornos do Pinhal
Telefone: 00351 278759049
Fax: 00351 278759049
Endereço Electrónico: fornos.pinhal@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 285.892,89 € não incluindo o I.V.A..
O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «proposta», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta podem ser entregues directamente ou enviados por correio registado, dirigidos à secretaria do Departamento de Acção Social, Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Valpaços, sita na Av D.ª
Maria do Carmo Carmona - 5430-469 - Valpaços, devendo em qualquer caso, a recepção ocorrer dentro do prazo.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregues a estas um recibo comprovativo dessa entrega.
O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Valpaços e realizar-se-á pelas 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Rua de Almeida
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Fornos do Pinhal
401579009
