Anúncio de procedimento n.º 1182/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Mosteiros
Endereço: Rua Dr. Jorge Sampaio - Mosteiros - Arronches
Código postal: 7340 213
Localidade: Mosteiros - Arronches
Telefone: 00351 245583168
Fax: 00351 245583168
Endereço Electrónico: jfmosteiros@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração do bar e esplanada, no ramo de estabelecimento de venda de bebidas - cafetaria, sito no lugar de Barulho, freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a concessão do direito de exploração do bar e esplanada, no ramo de estabelecimento de venda de bebidas - cafetaria, sito no lugar de barulho, freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Barulho, freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao presente programa e que corresponde ao anexo VI do presente procedimento; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes, os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções (Certificado de registo criminal); c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais (Certificado de registo criminal);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Mosteiros
Endereço desse serviço: Rua Dr. Jorge Sampaio - Mosteiros - Arronches
Código postal: 7340 213
Localidade: Mosteiros - Arronches
Telefone: 00351 245583168
Fax: 00351 245583168
Endereço Electrónico: jfmosteiros@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5 € (Euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a1) Preço: 60 %. a2) Habilitações Profissionais: 20 %. a3) Experiência Profissional: 20 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Mosteiros
Endereço: Rua Dr. Jorge Sampaio - Mosteiros - Arronches.
Código postal: 7340 213
Localidade: Mosteiros - Arronches
Telefone: 00351 245583168
Fax: 00351 245583168
Endereço Electrónico: jfmosteiros@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Trindade Figueira
Cargo: Presidente da Freguesia de Mosteiros
401577721