Anúncio de procedimento n.º 1174/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 6/09/DMC - Fornecimento de máquinas para jardins.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de máquinas para jardins.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Apara sebes
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
Lote n.º 2
Designação do lote: Corta mato (roçadora)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
Lote n.º 3
Designação do lote: Sopradores portáteis nas costas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
Lote n.º 4
Designação do lote: Corta relva
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
Lote n.º 5
Designação do lote: Moto serra
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
Lote n.º 6
Designação do lote: Tractor corta relva
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
Lote n.º 7
Designação do lote: Motocultivador
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 16160000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Divisão Municipal de Jardins do Município do Porto, no Viveiro Municipal, Rua das Areias, referidas na cláusula 6.º do
Caderno de Encargos.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF =0.70*P+0.15*RAP+0.15*D
Em que:
CF = Classificação final
P = Preço
RAP = Regime de actualização de preços (n.º anual de actualização aos preços)
D = Desconto praticado nos preços de tabela
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice Presidente da Câmara.
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097222
Endereço Electrónico: dmrh@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pedido de cópias do processo deverá ser efectuado através do preenchimento do formulário disponível, no site http://www.cm-porto.pt, no menu Serviços / Atendimento Online / Contratação Pública. As cópias do processo serão enviadas para o correio electrónico indicado no formulário, no prazo máximo de três dias.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Branco
Cargo: Director Municipal de Finanças e Património
401552319