Plano de Pormenor da Urra - Monte dos Apóstolos "alteração" - Discussão pública
José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 02.03.2009 acerca da alteração ao Plano de Pormenor da Urra - Monte dos Apóstolos, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 16.03.2009, nos termos dos pontos 3 e 4 do artigo 77.º do DL 380/99 de 22 de Setembro, na redacção dada pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro, se procede à abertura do período de discussão pública da alteração ao referido plano de pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos, na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
17 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.