Alteração de operação de loteamento
Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 6265 em 31.07.2006 em nome de REALPLANO - Engenharia, Arquitectura e Construções, Lda., proprietária dos lotes 14 e 15, do loteamento titulado pelo alvará 7/90, localizado no Lugar dos Altos, freguesia da Vermoim, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
12 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
301539351
