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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso 5571/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2009.
18 de Março de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
301551647
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