Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais - Mortágua.
1 - Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
2 - A formalização da candidatura é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais - Mortágua (http//www.esec-mortagua.rcts.pt) e nos serviços administrativos da escola;
3 - Ao requerimento serão anexos os seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo à escola, que contemple a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais - Mortágua ou remetidos, por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 8 3450-152 Mortágua.
4 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director da Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais - Mortágua, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais - Mortágua no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
9 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria José de Castro Pinto.
