Abertura de concurso para Director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida, concelho de Nelas, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril, e do artigo 2.º, da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida (www.aefa.edu.pt) e nos serviços administrativos da Escola Sede, Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Fortunato de Almeida.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae pormenorizado, datado e assinado, onde constem todas as informações consideradas relevantes para o efeito e acompanhadas de todas as provas documentais autenticadas, com excepção daquelas que se encontrem arquivadas no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade.
4 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, contra o respectivo recibo, ou enviada por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, Avenida Prof. Dr. Fortunato de Almeida, 3520056 Nelas.
5 - O método de selecção é o que se encontra definido no artigo 5.º do regulamento para a eleição do director do Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida, disponível na sua página electrónica e nos respectivos serviços administrativos, a saber:
a) Análise do Curriculum Vitae;
b) Análise do projecto de intervenção no Agrupamento;
c) Entrevista individual.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede e na página electrónica do Agrupamento, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a data limite para apresentação de candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
12 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Luís Miguel Pereira Braguês.