Aviso (extracto) n.º 6149/2009

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical de Maria Lamas, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.

2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (www.agrup-mlamas.pt) e nos serviços administrativos da escola sede.

3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento;

b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias, e a programação das actividades a realizar no mandato;

c) Outros elementos considerados relevantes, devidamente comprovados.

4 - Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da escola sede em suporte de papel, ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Travessa da Prelada, n.º 4, 4250-379, Porto.

5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 6.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento Vertical Maria Lamas, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da escola sede.

5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

6 - Resultado do procedimento concursal prévio à eleição do Director - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

13 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Paula de Melo Ferreira da Silva Couto.