Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008,de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director da escola não agrupada ES/3 D. Egas Moniz, em Resende, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da escola não agrupada ES/3 D. Egas Moniz, em Resende (http://www.esec-d-egas-moniz.rcts.pt/) e nos serviços administrativos da escola não agrupada.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo à Escola não agrupada contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola não agrupada em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para Lugar do Paço, 4660-223 Resende.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 5.º do Regulamento para o Recrutamento do Director da escola não agrupada ES/3 D. Egas Moniz, em Resende, disponível na página electrónica da escola não agrupada e nos serviços administrativos da escola da escola não agrupada.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola não agrupada ES/3 D. Egas Moniz, em Resende, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica da Escola não agrupada, sendo esta, a forma de notificação dos candidatos.
17 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Alberto Ramalho Miranda Carvalho.