Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para o provimento do lugar de director do Agrupamento Amadeo Souza Cardoso, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (http://www.amadeo.pt/) e nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos seus elementos comprovativos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao agrupamento, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão.
4 - Toda a documentação deve ser entregue nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento até às 17 horas, do ultimo dia previsto do prazo do concurso, contra respectivo recibo, ou enviado por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para Agrupamento de Escolas Amadeo Souza Cardoso/Telões-Amarante, Lugar do Carvalho, Telões, 4600-759 Amarante.
5 - Resultados do concurso - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo prazo, na página electrónica do agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
6 - O método de selecção é o que se encontra definido nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas Amadeo Souza Cardoso, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos respectivos serviços administrativos
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo
17 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Manuel Teixeira Ferreira.
