Anúncio de procedimento n.º 1172/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT/DVAT
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: pmarques@cmvalongo.net
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração dos projectos das especialidades para a construção do Complexo
Desportivo da Outrela, Valongo, e para efeitos de licenciamento pelo Dono de Obra junto das entidades competentes
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos projectos de especialidades constituídos, pelos elementos previstos no Decreto-
Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e na Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho, para este tipo de obra e que se aplicam a este caso concreto.
Compete ainda ao adjudicatário a realização das medições do projecto de arquitectura presente a concurso, a realização do estudo geotécnico e geológico necessário à elaboração do projecto, o fornecimento do plano de segurança e saúde de projecto e o fornecimento do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar da Outrela - Freguesia e Concelho de Valongo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cópias dos Certificados de Habilitações dos técnicos a afectar à presente prestação de serviços, de acordo com o legalmente exigível.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Valongo - Avª. 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: ateixeira@cmvalongo.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 44,70 (IVA incluído), fornecimento do processo em suporte informático.
Moeda: euro
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%; b) Prazo de execução - 40%.
O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV - Regulamento de Avaliação, o qual faz parte integrante do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224221467
Endereço Electrónico: presidencia@cmvalongo.net
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O valor do preço base considerado para efeito do presente concurso é de €60.000,00, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. b) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. c)O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. d)Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. e) O acto público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Valongo, pelas 15:00 horas, no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. f) As propostas deverão ser entregues no DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação da Câmara Municipal de Valongo
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valongo
401571979