Anúncio de procedimento n.º 1169/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: fernando.carmo@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Complexo Desportivo de Porto Salvo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Edificação de conjunto de campos e unidades de balneários de apoio, instalações de apoio a colectividade e arruamentos de acesso, com o valor base de € 5.521.395,04.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Casal do Deserto, Porto Salvo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 81º da Lei 18/2008
1- Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes classificações: a)Empreiteiro Geral de Obras ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional de 7ª classe; b)1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; c)1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; d)1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; e)2ª, 7ª, 10ª, 11 e 12ª subcategorias da 5ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
2- Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados na alínea b) do 7.1 do Programa de Concurso e nos pontos 2 e 3 do artigo 81º do Decreto Lei 18/08 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais entre as 9h30 e as 12h30 e das 14h00 às 17h00
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: fernando.carmo@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, até 20 dias após a data de publicação, expressamente, por escrito, mediante o seu pagamento (por débito directo, numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Oeiras) na Tesouraria da Câmara Municipal, no prazo de 2 dias.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Elementos electrónicos: € 0,61;
Exemplares em papel: € 1924,35
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de boa execução e valor técnico
- 60 %
As propostas serão escalonadas segundo uma progressão linear entre os valores de 60 % e 0 %, em que a proposta com maior número de obras com valor igual ou superior ao valor de referência será atribuído o valor máximo de 60 %, ao valor sequente 90% do valor máximo e aos seguintes o mesmo desfasamento de 10% entre cada.
Este parâmetro será avaliado de acordo com os seguintes critérios:
1. Valia Técnica 60%
1.1. A qualidade e valia técnica do Programa de Trabalhos, composto pelos dos Planos de Trabalhos, de Mão de Obra, e Equipamento, e do Plano de Pagamentos (50% do factor), avaliados segundo os seguintes sub-subfactores. a) Inter-correspondência entre os três planos, e sua melhor adequabilidade à obra em causa; será classificado com o valor máximo de
60% do subfactor. b) Compatibilidade com a Memória Descritiva da proposta; será classificado com o valor máximo de 20% do subfactor. c) A percentagem de equipamento próprio adstrito à proposta; será classificado com o valor máximo de 20% do subfactor.
1.2. A qualidade e valia técnica da memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (20% do factor). A melhor proposta será classificada com a percentagem total do sub-sub-factor, sendo as sequentes escalonadas por intervalos de 10% do sub-sub-factor.
1.3. A organização do estaleiro, interacção com a envolvente, no sentido da menor interferência com essa envolvente, e influência no
1. As propostas serão escalonadas segundo uma progressão linear entre os valores de 40% e 0%, em que ao valor mais baixo será atribuído o valor máximo de 40%, ao valor sequente 90% do valor máximo e aos seguintes o mesmo desfasamento de 5% entre cada.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: fernando.carmo@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência atribuído ao processo 27/DPE/08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
401560776