Anúncio de procedimento n.º 1166/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 11
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação Financeira de um veiculo pesado de transporte de passageiros de 52 lugares
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição, em regime de locação financeira, pelo prazo de 60 meses, de um veículo pesado de passageiros de 52 lugares da Marca MAN e Modelo Lions's Coach E4, com as características constantes no n.º1, da cláusula 1.ª do
Caderno de Encargos, sendo adoptado o procedimento de Concurso Público com a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
O veículo será fornecido pela empresa MAN, Veículos Industriais (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Rua Monte do
Corgo, 397, 4456-901 Perafita, a qual tem a obrigação de entregar o veículo nas instalações do Parque de Viaturas do Município de
Almodôvar, na Rua Serpa Pinto, em Almodôvar.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66114000
Vocabulário complementar: PA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara Municipal de Almodôvar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 11
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-almodovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €20,40 (Iva Inc.)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto n.º11
Código postal: 7700 081
Localidade: Almodôvar
Telefone: 00351 286660600
Fax: 00351 286662282
Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Messias do Rosário Sebastião
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401551874