Anúncio de procedimento n.º 1165/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) - Ministério da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Conselho
Endereço: Av. João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional n.º4/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de consultadoria externa para a definição de um modelo de alocação de recursos financeiros, baseado na avaliação do risco, pelas regiões de saúde e respectivos Agrupamentos de Centros de Saúde (Lote 1) e bem assim para a definição de uma modalidade de pagamento para as Unidades Locais de Saúde (Lote 2).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Modelo de alocação de recursos financeiros
Descrição sucinta do objecto do lote: Definição de um modelo de alocação de recursos financeiros, baseado na avaliação do risco, pelas regiões de saúde e respectivos agrupamentos de centros de saúde.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Modalidade de pagamento
Descrição sucinta do objecto do lote: Definição de uma modalidade de pagamento para as unidades locais de saúde
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)
Endereço desse serviço: Av. João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: ---
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 30%
Prazo de execução - 30%
Adequação da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde
Endereço: Av. João Crisóstomo, n.º 11
Código postal: 1000 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217925800
Fax: 00351 217925848
Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Aalexandre Lourenço
Cargo: Director Coord. de Financiamento e Contratualização
401571743
