Concurso Público n.º4/2009

Anúncio de procedimento n.º 1163/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) - Ministério da Saúde

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Conselho

Endereço: Av. João Crisóstomo, n.º 11

Código postal: 1000 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925800

Fax: 00351 217925848

Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º4/2009

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Consultadoria Externa para Validação e Revisão do Modelo de

Financiamento dos Hospitais

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 73200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa, Portugal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 84 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Junho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)

Endereço desse serviço: Av. João Crisóstomo, n.º 11

Código postal: 1000 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925800

Fax: 00351 217925848

Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 30%

Prazo de execução - 30%

Adequação da proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde

Endereço: Av. João Crisóstomo, n.º 11

Código postal: 1000 177

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925800

Fax: 00351 217925848

Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Alexandre Lourenço

Cargo: Director Coord. Financiamento e Contratualização

401571013

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.