Anúncio de procedimento n.º 1161/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Engº. José Silva Ferreira
DEPSO - Arqª. Ana Paula Marques
DLEPC - Drª. Isabel Santos Camacho
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171315
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº. 1/09/DMAU/DGEP/DFCEP - JARDIM MAHATMA GANDHI - REQUALIFICAÇÃO E
AMPLIAÇÃO - Procº. nº. 2/CP/DEPSO/ND/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: JARDIM MAHATMA GANDHI - REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112712
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lumiar - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
b)A 1ª subcategoria da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª e 2ª subcategorias da
5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171315
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta;
Prazo de execução da obra;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
80% Para o Preço da proposta;
20% Para o Prazo de execução da obra;
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi = ((VBase - Vconcorrente) / (VBase-Vlimite)) x 100
Pi = ((Pconcursal - Pconcorente) / (Pconcursal - Plimite)) x 100
P limite = 225 dias;
Em que:
- Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
- Preço Base;
(Euros)
- Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
- 60% do Preço Base;
(Euros)
- Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
- Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;
(dias)
- Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
- Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
- Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
Caso o prazo de execução da obra de um concorrente seja inferior ao , o prazo de execução da obra por si proposto será sempre pontuado com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal."
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171315
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 708.884,67 € (setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro euros e sessenta e sete cêntimos)
Prazo de execução é o máximo de máximo de 300 dias com o mínimo de 225 dias acrescido de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes.
O horário para consulta do processo ou entrega das propostas é das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 16.00 horas.
Prazo para a entrega das propostas - dia 20 de Abril de 2009, até às 16.00 horas.
Data do acto público - 21 de Abril de 2009, às 10.00 horas,
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
401568577