Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de alteração ao alvará de loteamento n.º 10/1993, cujos requerentes são os Senhores Luís Bernardo Alves Moreira Menéres e Pedro Miguel Alves Moreira Menéres, sito na Estrada da Circunvalação n.os 14839, 14841, 14831 e 14833, referente aos lotes n.os 1 e 2, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com número de identificação 25889/08/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
3 de Março de 2009. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, com competências subdelegadas, Aníbal Caldas.
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