Carlos Alberto da Costa Cabral, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que:
1 - A Câmara Municipal da Mealhada, reunida em sessão ordinária do dia 5 de Março de 2009, deliberou por unanimidade, aprovar a alteração ao limite de intervenção do Plano de Pormenor do Campo de Golfe da Pampilhosa.
2 - Foi deliberado na mesma reunião, proceder à abertura de um período de auscultação prévia, com a duração de 20 dias, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/03, de 10 de Dezembro, Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro e Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro.
3 - Durante este período podem ser formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do plano de pormenor.
4 - A consulta dos documentos relativos ao processo poderá ser efectuada nas instalações da Divisão de Planeamento Urbano, desta Câmara Municipal, sita na Urbanização do Choupal, lote 12C - r/c, das 9h às 12h30m e das 13h30m às 16h.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais e num jornal de âmbito regional.
10 de Março de 2009. - O Presidente de Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
