Despacho (extracto) n.º 8285/2009
No âmbito da autonomia conferida às instituições do Ensino Superior, por Despacho de 03 de Outubro de 2008 complementado por Despacho de validação de cabimento exarado em 27 de Fevereiro de 2009, do Exmo. Presidente deste Instituto Professor Doutor José Manuel Torres Farinha foi autorizada, porque em conformidade com os artigos 8.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 185/81, de 01.07 - a contratação entre a Escola Superior de Educação de Coimbra deste Instituto e o Licenciado André Bruno Dias Vaz de Deus Pereira, em regime de contrato administrativo de provimento, na equiparação à categoria de Assistente, na área de Música, em regime de tempo integral da carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, pelo período com início a 22 de Setembro de 2008 e término a 21 de Setembro de 2009, ficando com a remuneração mensal correspondente ao valor do escalão 1, índice 100, após Despacho exarado pela mesma Entidade, em 03 de Outubro de 2008, sobre pedido de rescisão, com efeitos a partir de 21.09.2008, da contratação anteriormente existente - Docente como Equiparado a Assistente, a tempo parcial - 50%, com contrato válido na Escola Superior de Educação de Coimbra, até 30.09.2008 - ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do D.L. 185/81, de 01 de Julho.
27 de Fevereiro de 2009. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
