Aviso de abertura de procedimento concursal de eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Santo António - Barreiro
Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Santo António - Barreiro.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica do Agrupamento, www.esec-s-antonio.rcts.pt e nos serviços administrativos a funcionarem na Escola Sede, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constam todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas que serão dispensadas para os docentes em serviço no Agrupamento;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos do Agrupamento, a funcionar na sua Escola sede, contra o respectivo recibo ou enviado por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório para a Rua António Aleixo, Cidade Sol, 2835-511 Santo António da Charneca.
4 - O método de selecção é o que se encontra definido nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento para procedimento concursal de eleição do director do Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro, disponível na sua página electrónica e nos respectivos serviços administrativos.
5 - O resultado do concurso será publicitado no placard junto à Secretaria da Escola sede e na página electrónica do Agrupamento.
16 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Manuela Espadinha Cunha Luz.
