Concurso público para director da Escola Secundária de Sacavém
1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-lei 75/2008, de 22 de Abril, e da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Director da Escola Secundária/3 de Sacavém.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho.
3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio (minuta "Requerimento" disponibilizada em http://www.esec-sacavem.rcts.pt ou nos serviços administrativos da Escola), dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária de Sacavém, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, através de documento comprovativo, nos serviços administrativos da Escola 2ª e 5ª Feira entre as 14 h e as 20h, 3ª e 6ª Feira entre as 10 h e as 16h e 4ª Feira entre as 10 h e as 13h, ou remetidas por carta registada com aviso de recepção para a Escola Secundária/3 de Sacavém, Av. Sport Clube Sacavenense, 2685-011 Sacavém, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
3.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou do cartão do cidadão, respectiva validade e serviço emissor, no caso do bilhete de identidade, número de identificação fiscal, ou cartão do cidadão, residência, código postal, telefone/telemóvel e ou endereço de e-mail;
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.
3.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado;
b) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço;
c) Fotocópias do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal ou do Cartão de Cidadão;
d) Declaração de honra relativa à ausência de impedimentos para a assunção do cargo (minuta "Declaração de Honra" disponibilizada em http://www.esec-sacavem.rcts.pt ou nos serviços administrativos da Escola);
e) Projecto de Intervenção na Escola, no que concerne às áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.
3.3 - O Projecto de Intervenção, que não deverá exceder 20 páginas A4, deve ser entregue em suporte de papel e em suporte informático (pdf), em envelope fechado, com a seguinte formatação: Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento de 1,5 e margens de 2 cm.
4 - Os métodos de selecção são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de director;
b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola;
c) Entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção é adequada à realidade da escola.
11 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria de Fátima Eloi Ribeiro.
