Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas do Viso - Viseu.
1 - Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
2 - A formalização da candidatura é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas do Viso - Viseu (www.eb23-viso-vis.rcts.pt) e nos serviços administrativos do Agrupamento;
3 - Ao requerimento serão anexados os seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento, que contemple a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Viso - Viseu ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Av. da Escola Básica, Viso Norte - Rio de Loba, 3505-634 Viseu.
4 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director do Agrupamento de Escolas do Viso - Viseu, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento de Escolas do Viso - Viseu, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
11 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Carlos Alberto Rodrigues Pimentel.