Abertura de procedimento concursal à eleição do director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar - Ronfe, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República:
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar (http://www.eb23-abel-salazar.rcts.pt) e nos Serviços de Administração Escolar do mesmo Agrupamento.
3 - O requerimento de candidatura deverá se acompanhado dos seguintes documentos sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, numerado, datado, assinado e actualizado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso devidamente comprovadas por prova documental;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento, contendo a identificação de problemas a definição de objectivos/estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato. Todos os documentos devem ser entregues em envelope fechado ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento (EB 2.3 - Abel Salazar) ou remetidos por correio postal registado, com aviso de recepção, para a Rua 13 de Maio, 47805-374 Ronfe, Guimarães, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
4 - Os métodos de avaliação das candidaturas são os estipulados no ponto 3 do artigo 7.º, da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no artigo 6.º do Regulamento para eleição do Director do Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, disponível na página electrónica e nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código de Procedimento Administrativo.
6 - Resultado do procedimento concursal prévio à eleição do Director - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado na escola Sede, do Agrupamento, no prazo de 12 dias úteis após a data limite de apresentação de candidaturas, e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
10 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, João Manuel Marinho Teixeira da Silva.
