Despacho (extracto) n.º 8152/2009

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do despacho 14 452/2007, de 9 de Maio, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho de 2007, subdelego no TCOR TEXPTM NIM 06542378, Fernando Augusto Oliveira Neves, chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar e de diplomas de encarte das promoções de sargentos do QP;

b) Autorizar a emissão de cartões de identificação militar de militares em RV/RC;

c) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados;

d) Visar os processos de falecimento a enviar ao Ministério da Defesa Nacional.

2 - Este despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

2 de Fevereiro de 2009. - O Director, Rui Manuel da Silva Rodrigues, MGEN.