Aviso
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 7 de Novembro de 1983, o instrumento de confirmação e adesão ao Protocolo de 1978 à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974.

Até àquela data aderiram ou ratificaram aquele Protocolo os seguintes Estados:
Baamas, Uruguai, Koweit, Bélgica, Reino Unido, Suécia, França, Espanha, Japão, República Federal da Alemanha, Países Baixos, Tunísia, Estados Unidos da América, Libéria, Colômbia, Jugoslávia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, URSS, Libéria, Grécia, Israel, África do Sul, Hungria, Argentina, Suíça, Panamá, Peru, Vanuatu, Itália, República da Coreia, China, República Democrática Alemã, Gana, Checoslováquia, México, Islândia, Austrália e Malásia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Novembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.