Anúncio de procedimento n.º 1038/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estabilidade dos Interceptores e Emissários do Subsistema Rejeição / Portucel nas Travessias Subaquáticas da
Ria de Aveiro - Troço DN1600 - Intervenção no Canal Principal
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização das intervenções conducentes a garantir a estabilidade e a protecção dos interceptores e emissários na seguinte zona de atravessamento subaquático: Travessia do Canal Principal de Navegação
(Interceptor Geral / DN 1600 mm).
As soluções preconizadas são as seguintes:
- Rebaixamento, por dragagem, do trecho de conduta entre os perfis 21 e 28 a fim de ser respeitada a cota mínima no respectivo extradorso de -11,00 m(ZH).
- Rebaixamento por dragagem do trecho de conduta que se encontra suspenso, em resultado do processo erosivo em curso, na margem direita do Canal Principal de Navegação (Ilha do Monte Farinha), junto à confluência do Canal do Espinheiro.
- Protecção das condutas, nos troços em que elas já se encontram suspensas na coluna de água e/ou total ou parcialmente a descoberto no fundo, através do respectivo apoio inferior e total recobrimento com sacos tipo "geobag" cheios de areia, constituindo no seu conjunto um prisma envolvente da conduta, o qual será protegido exteriormente por colchões tipo "Reno", protecção esta que será prolongada para montante e para jusante, a fim de minimizar os efeitos de infraescavação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ria de Aveiro: Canal Principal de Navegação.
Concelhos de Aveiro e Ílhavo, Distrito de Aveiro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
Alvarás contendo as seguintes habilitações:
A 1ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
A 3ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
A 5ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
A 6ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.simria.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta 45%
Preço da empreitada 40%
Garantia do cumprimento do prazo de execução 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor-base é de 2.750.000 Euros.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Torres
Cargo: Administrador-delegado
401532385