Anúncio de procedimento n.º 1029/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: concursos@simria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto de Execução para "Purificação do biogás da ETAR Sul"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Prestação de Serviços objecto do presente procedimento contempla o desenvolvimento do
Projecto, que integra as seguintes componentes:
- Elaboração de Relatório Diagnóstico das causas do elevado teor de H2S no biogás produzido;
- Elaboração de Nota Técnica com uma análise técnico-económica comparativa de várias soluções possíveis para a redução do teor de
H2S ao valor desejado;
- Elaboração do Projecto de Execução;
- Elaboração do Plano de Segurança e Saúde;
- Elaboração do Início da Compilação Técnica;
- Elaboração do Plano de Gestão Ambiental;
- Elaboração do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição;
- Elaboração do Código de Conduta para Fornecedores e Sub-Fornecedores;
- Elaboração do Processo de Concurso para lançamento da(s) empreitada(s);
- Trabalhos auxiliares incluídos no preço global (por exemplo levantamentos topográficos; análises a água residual, gases e/ou biogás, Diário da República, 2.ª série - N.º 52 - 16 de Março de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 1029/2009 - Página n.º 2 etc);
- Elaboração dos processos de licenciamento eventualmente necessários;
- Assistência Técnica;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR Sul, na freguesia da Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: concursos@simria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.simria.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos10 anos de, pelo menos, 2 projectos de natureza idêntica ao projecto colocado a concurso, de valores não inferiores a 40% do valor considerado como preço base;
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de
Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Projecto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, engenharia mecânica, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em projecto deste tipo de instalação;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. O valor económico estimado do contrato é de € 26 000,00.
2. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1.
3. Adicionalmente ao exigido no ponto 14.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
-Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta 60% i. Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Prestação de Serviços 25% ii. Adequação da equipa técnica afecta à Prestação de Serviços e tempos de afectação dos seus membros 25% iii. Programa de Trabalhos 10%
2) Preço global. 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: concursos@simria.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é € 26 000,00 (IVA não incluído)
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Torres
Cargo: Administrador-Delegado
401511243