Anúncio de procedimento n.º 1017/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Região Autónoma da Madeira, Vice-Presidência do Governo Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Administração Pública e Local
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212001
Fax: 00351 291223858
Endereço Electrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Formação Profissional para trabalhadores de organismos da Administração Pública Regional e Local da Região
Autónoma da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80530000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Administração Pública e Local
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212001
Fax: 00351 291223858
Endereço Electrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados terão acesso às peças do procedimento após o pagamento de
150,00 € (cento e cinquenta euros). O pagamento deverá ser feito por transferência bancária (preferencialmente), em dinheiro ou em cheque visado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional. A transferência bancária ou depósito deverão ocorrer no BBVA, Conta n.º
045 200002510, NIB 0019 0045 0020002510 94, IBAN PT 50 0019 0045 0020 0002 5109 4, identificando o concurso e o concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 0,50;
Experiência do concorrente - 0,30:
- n.º de entidades públicas a quem forneceu formação no ano anterior
- n.º total de acções de formação dos últimos dois anos (a entidades públicas)
Competência do formador - 0,20:
- n.º de anos de exercício de actividade formativa
- n.º total de acções de formação, cursos ou seminários
- n.º de acções de formação, cursos ou seminários no ano anterior
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidência do Governo Regional
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 1.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212133
Fax: 00351 291232102
Endereço Electrónico: vicepresidencia@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Paulo Antunes de Oliveira
Cargo: Director Regional
401445901