Plano de Pormenor de Alinhamentos e Cérceas da Nova Variante Urbana de S. João da Pesqueira
António José Lima Costa, presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, faz público que o executivo municipal, por deliberação tomada na reunião realizada no dia 19 de Fevereiro de 2009, deliberou, sob proposta do Gabinete Técnico Local (GTL) e de acordo com o disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, elaborar o Plano de Pormenor de Alinhamentos e Cérceas da Nova Variante Urbana de S. João da Pesqueira, cuja área de intervenção se encontra configurada na planta anexa.
Mais informa que, para salvaguarda do direito de participação previsto no artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 77.º do mencionado diploma legal, se encontra patente no Gabinete Técnico Local (a funcionar na Praça de Santa Maria, São João da Pesqueira), pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o processo que contém a fundamentação inerente à elaboração do referido plano de pormenor, período durante o qual todos os interessados poderão formular sugestões ou pedir informações sobre quaisquer questões que devam ser tidas em conta no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do plano.
6 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Lima Costa.
(ver documento original)
