Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público, que foram celebrados em 13 de Fevereiro de 2009, entre este Município e os colaboradores Jorge Manuel Henriques da Silva e Maria Adelaide Pereira da Cunha, contratos de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da citada Lei.
Os referidos contratos produzem efeitos a partir de 02 de Março de 2009.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
2 de Março de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
301491261
