Anúncio de procedimento n.º 975/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento, da Câmara Municipal da Maia.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição da rede de distribuição de água da Urbanização da Seara
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição da rede de abastecimento de água, incluindo a totalidade dosramais domiciliários e pavimentação integral dos arruamentos intervencionados, com o preço base de 285.714,00 € (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e catorze euros).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Urbanização da Seara, Freguesia de Gemunde, Concelho da Maia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo InCI, titulando a 6ª subcategoria da 2º categoria e da calasse correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento, da Câmara Municipal da Maia.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação da presente empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores seguintes:
a) - Factor Preço - (70 %)
Este factor, com uma ponderação de 70 %, é pontuado numa escala variável de 0 a 100, com a metodologia seguinte: a1) - Inicialmente, determinar-se-á a média aritmética das propostas (M), não considerando, para esse cálculo, a proposta de valor mais elevado e a proposta de valor mais baixo, excepto se o número de propostas for igual ou inferior a cinco (5). Nesta última hipótese, serão consideradas todas as propostas para a determinação da média. a2) - Atendendo à economia e à credibilidade do preço, considera-se o seguinte:
- Como valor de referência, a que se atribui a pontuação 100, considera-se o valor correspondente a 92,5 % da média aritmética, calculada conforme referido na alínea a);
- Para as propostas de valor igual ou inferior a 0,50 x M e de valor igual ou superior a 1,5 x M, é atribuída a pontuação 10. a3) - Para as propostas de valor igual ou inferior ao valor de referência, que não estejam nas condições aludidas na alínea anterior, a pontuação será obtida por aplicação da fórmula seguinte: P1 = 100 x { (36/17) x (VP/M) - 163/170 };
- Para as propostas de valor superior ao valor de referência, que não estejam nas condições aludidas na alínea anterior, a pontuação será obtida por aplicação da fórmula seguinte:
P1 = 100 x { -(36/23) x (VP/M) + 563/230 }, em que:
P1 - Pontuação da proposta em apreciação;
VP - Valor da proposta em apreciação;
M - Média aritmética das propostas, conforme alínea a).
b) - Factor Valia Técnica da Proposta - 30 %
Este factor, com uma ponderação de 30 %, é pontuado numa escala variável de 0 a 100, tendo por base os sub-factores seguintes:
Este sub-factor será ainda repartido pelos seguintes sub-factores: b2.1) - Programa de trabalhos - 5 %; b2.2) - Plano de mão-de-obra - 5 %; b2.3) - Plano de equipamentos - 5 %; b3) - Escolha e Caracterização dos Materiais e Equipamento a aplicar em obra - 7,5 %;
A pontuação deste factor - Valia Técnica da Proposta - resulta da soma da pontuação de cada sub-factor afectado do respectivo peso, nos termos da fórmula seguinte:
P2 = b1 x 1/4 + b2.1 x 1/6 + b2.2 x 1/6 + b2.3 x 1/6 + b3 x 1/4 em que b1), b2.1), b2.2), b2.3) e b3), são as pontuações, de 0 a 100, de cada sub-factor.
2 - A classificação final (CF) terá um valor compreendido entre 0 e 100 e resulta da aplicação da fórmula seguinte: CF = 0,70 x P1 +
0,30 x P2 .
3 - No caso de existirem propostas com a mesma classificação final, serão ordenadas por ordem crescente do respectivo preço, isto é, será dada preferência à proposta de preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Director de Departamento Municipal
401520267