Anúncio de procedimento n.º 969/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509030
Fax: 00351 254509039
Endereço Electrónico: luispais@cm-penedono.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Estrada Municipal n.º 510 Penedono até ao Ourozinho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação da Estrada Municipal n.º 510 Penedono até ao Ourozinho, onde serão executados os seguintes trabalhos: estaleiro/higiene e segurança; sinalização/equipamento de segurança; pavimentação; drenagem e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Penedono e Ourozinho - Concelho de Penedono
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no ponto 6 do Programa de Procedimento. O alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1.ªsubcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 5ª. subcategoria da 2.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente à parte da obra a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Electrónico: luispais@cm-penedono.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço é de 105,00 euros(cento e cinco euros), acrescidos de Iva.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Penedono
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Electrónico: luispais@cm-penedono.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 419.595,00 euros (quatrocentos e dezanove mil quinhentos e noventa e cinco euros), acrescido de Iva à taxa legal em vigor.
O acto público do concurso terá lugar pelas 10h do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, acto este que se realizará no Salão Nobre do Município de Penedono.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Rodrigues de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara
401512483