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Aviso 5417/2009, de 12 de Março

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Sumário

Contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para exercício de funções públicas, com ocupação do posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de cantoneiro de limpeza

Texto do documento

Aviso 5417/2009

Para os devidos efeitos se faz público que, por despachos da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datados de 25 de Novembro de 2008 e 16 de Dezembro de 2008, e nos termos da alínea b) do n.º 2 e no n.º 6 do artigo 117.º e n.º 1 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, e de acordo com o regime previsto na Lei 23/2004 de 22 de Julho, foram celebrados Contratos Individuais de Trabalho por tempo indeterminado para exercício de funções públicas, com ocupação do posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Cantoneiro de Limpeza constante no Mapa de Pessoal, com posicionamento remuneratório de ingresso a que corresponde a retribuição ilíquida mensal de 517,10 euros, os candidatos a seguir mencionados aprovados no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 136, de 17 de Julho de 2007, e que são os seguintes:

Com efeitos a partir de 02.12.2008 - Pedro Miguel da Silva Rosa Mondim; Joaquim José Braz dos Santos e Manuel José Ernesto Ruivinho.

Com efeitos a partir de 22.12.2008 - Célia Gentil Simão Peralta; Maria Emilia Ferreira da Silva Moço, e Silvina de Almeida Henriques da Silva.

30 de Dezembro de 2008. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, no uso da competência subdelegada, Agostinho Gomes.

301470233

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1390789.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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