António Magalhães da Silva, Presidente da Câmara Municipal, faz saber que:
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e em conformidade com o meu despacho de 2009-02-09, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração, para o prédio, lote n.º 7, alvará de loteamento n.º 31/97, localizado no lugar de Monte da Santa, freguesia de Gondar, requerido em nome de José Manuel da Silva Ribeiro, que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis. Este prazo começa a ser contado 8 dias após a publicação do aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.
Durante o período de discussão pública, o processo 519/08, estará disponível para consulta na Divisão de Operações de Loteamentos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares deverão ser entregues na secretaria da Divisão de Operações de Loteamentos delas devendo constar a identificação do reclamante e qualidade em que o faz.
Para conhecimento geral se publica o presente Aviso na parte especial da 2.ª série do Diário da República.
16 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Magalhães.
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