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Portaria 388/2009, de 12 de Março

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Sumário

Promoção ao posto de capitão-de-fragata

Texto do documento

Portaria 388/2009

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-tenentes da classe de Fuzileiros:

27387 José António Duarte Mendes (adido ao quadro)

26287 Joel Carlos Neto dos Santos Formiga (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Novembro de 2008, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 28377 capitão-de-fragata da classe de Fuzileiros António Manuel Ferreira de Campos, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21287 capitão-de-fragata da classe de Fuzileiros Luís Miguel Barroca Constante.

2 de Março de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1390612.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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