Despacho (extracto) n.º 7381/2009
1 - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelos n.º 3 e 5 do Despacho 3/2008, do Director-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2008, e nos termos do artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo subdelego na Directora do Gabinete de Apoio e Coordenação, licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro, competência para a assinatura de correspondência necessária à instrução dos processos que correm pelos serviços sob sua coordenação.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 6 de Agosto de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias nele compreendidas.
25 de Fevereiro de 2009. - A Subdirectora-Geral, Isabel M. Silva Ressurreição.