Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Luxemburgo depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Transferência de Cadáveres, em 21 de Outubro de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Novembro de 1983. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.