Aviso DD1546, de 10 de Março

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 58, de 10.03.1988, Pág. 1005
Data: 1988-03-10
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Sumário

Torna público ter o Governo da Malásia denunciado, em 22 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Malásia denunciou, em 22 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para a República da Malásia, a 22 de Dezembro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Fevereiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

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