Despacho Normativo 111/81, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 10.11.1981, Pág. 314
- Data: 1981-11-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de ensino particular em regime de paralelismo pedagógico e fixa-lhes as respectivas normas.
Aviso
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