Aviso DD1521, de 18 de Dezembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 290, de 18.12.1987, Pág. 4348
Data: 1987-12-18
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Sumário

Torna público ter o Luxemburgo ratificado, a 4 de Novembro de 1987, o Protocolo n.º 8 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Luxemburgo ratificou, a 4 de Novembro de 1987, o Protocolo 8 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Novembro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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