Anúncio de procedimento n.º 288/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Divisão de Estudos e Projectos
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - Centro Escolar EB1-JI de Rio de Loba
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edificio escolar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rio de Loba - Viseu
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no n.º 1 do art.º 81.º do CCP.
8.2 - a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) As 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; d) As 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e) As 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Municipais da Câmara Municipal de Viseu
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 164,93€ (cento e sessenta e quatro euros e noventa e três cêntimos) a este valor acresce o IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta eventualmente mais vantajosa.
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 40% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Plano de trabalhos - 25% b2) Meios humanos disponibilizados para a obra - 15% b3) Meios materiais disponibilizados para a obra - 15% b4) Memória descritiva e justificativa, modo de execução da obra, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma - 35% b5) Plano de Pagamentos - 5% b6) Nota Justificativa do preço proposto - 5% c) Prazo de execução - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Viseu
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Fax: 00351 232427472
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do presente concurso é de € 1.876.714,15, com exclusão do IVA.
O Acto público do concurso terá lugar no Auditório da Câmara Municipal de Viseu, realizando-se pelas 10:00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Américo Correia Nunes
Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Viseu
401314551