Anúncio de procedimento n.º 286/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço: Edifício Multifunções do Chinicato
Código postal: 8600 306
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Recinto de Feiras - Lagos"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada, cuja intervenção incide na zona adjacente ao Estádio Municipal, visa conferir as condições necessárias à realização de feiras e mercados no cumprimento da legislação aplicável
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45113000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referentes às 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, nos termos definidos nos n.os 2, 3 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de procedimento, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados no
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Edifício Multifunções do Chinicato, desde o dia da publicação do anúncio no
Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Edifício Multifunções do Chinicato - E.N. 125
Código postal: 8600 306
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento de 200,00€, acrescido de IVA, as quais lhe serão entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data da recepção do pedido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no art.º 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, conjugado com o n.º 3 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.
ACTO PÚBLICO DO CONCURSO
Pelas 10.30horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, no Edifício Multifunções do Chinicato, em Lagos, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
O acto público seguirá as formalidades previstas nos art.º 11.º e 12.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
- Preço Base 250.000,00 euros + IVA
A obra centrar-se-á nos seguintes aspectos:
1. Melhoramento do piso existente, prevendo-se a regularização do mesmo e o reforço da solução permeável existente com camada adicional de touvenant.
2. Reparação de zonas erodidas junto à vala de drenagem que delimita o espaço a Sul.
3. Marcação e individualização de áreas de venda a atribuir em função de regulamento específico.
4. Delimitação do espaço mediante implantação de vedação amovível.
5. Ajardinamento de zona contígua a Sul, de modo a conferir melhor imagem e a dignificar esta zona da entrada da cidade.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Júlio José Monteiro Barroso
Cargo: Presidente da Câmara
401313003
